DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

FoodGate

Última atualização: 12 / 12 / 2025

A FOODGATE Commerce, doravante denominada “FoodGate”, compromete-se com a proteção da privacidade, da transparência e da segurança das informações pessoais tratadas no exercício de suas atividades. Esta Declaração estabelece as regras sobre coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e proteção de dados pessoais, em conformidade com a legislação vigente, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Ao acessar o site, realizar pré-cadastro ou utilizar qualquer serviço da FoodGate, o titular declara ciência e concordância com os termos aqui descritos.

1. DEFINIÇÕES LEGAIS

Para os fins desta Declaração, aplicam-se as definições previstas no art. 5º da LGPD, incluindo, mas não se limitando a:

  • Dados pessoais: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável
  • Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais
  • Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais
  • Controlador: a FoodGate, responsável pelas decisões referentes ao tratamento
  • Operador: terceiro que realiza o tratamento em nome do controlador
  • Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca do titular

2. QUEM SOMOS E PAPEL DA FOODGATE

A FoodGate Commerce atua como plataforma B2B de intermediação qualificada, conectando empresas interessadas na compra e venda de ingredientes excedentes, com foco em eficiência operacional, economia circular, governança e conformidade regulatória.

No contexto da LGPD, a FoodGate atua predominantemente como Controladora de Dados, podendo, em determinadas operações específicas, atuar como Operadora, conforme contratos firmados.

3. DADOS PESSOAIS COLETADOS

A FoodGate poderá coletar e tratar os seguintes dados pessoais, de forma proporcional e necessária:

3.1 Dados fornecidos pelo titular

  • Nome completo
  • Cargo e empresa
  • E-mail corporativo e telefone
  • CNPJ e informações empresariais
  • Segmento de atuação
  • Informações comerciais relacionadas a ingredientes, volumes, categorias e logística
  • Documentos enviados para validação, compliance ou governança

3.2 Dados coletados automaticamente

  • Endereço IP
  • Data e hora de acesso
  • Tipo de navegador e dispositivo
  • Cookies e identificadores eletrônicos
  • Dados de navegação e interação no site

A FoodGate não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis, conforme definidos no art. 5º, II, da LGPD.

4. FINALIDADES DO TRATAMENTO

Os dados pessoais são tratados para finalidades legítimas, específicas e informadas, incluindo:

  • Análise e validação de pré-cadastros
  • Comunicação institucional, operacional e comercial
  • Viabilização de operações B2B na plataforma
  • Garantia de rastreabilidade, segurança e governança das transações
  • Prevenção a fraudes e uso indevido
  • Cumprimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais
  • Melhoria contínua da plataforma, produtos e serviços
  • Atendimento a solicitações dos titulares

5. BASES LEGAIS DO TRATAMENTO

O tratamento de dados pessoais pela FoodGate fundamenta-se, conforme o caso, nas seguintes bases legais (art. 7º da LGPD):

  • Consentimento do titular
  • Execução de contrato ou de procedimentos preliminares
  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
  • Exercício regular de direitos
  • Legítimo interesse do controlador, observados os direitos e liberdades fundamentais do titular

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A FoodGate não comercializa dados pessoais.

Os dados poderão ser compartilhados, quando estritamente necessário, com:

  • Prestadores de serviços e parceiros tecnológicos
  • Consultorias jurídicas, contábeis e de compliance
  • Empresas envolvidas em potenciais operações B2B
  • Autoridades públicas, mediante obrigação legal ou ordem judicial

Todo compartilhamento ocorre sob dever de confidencialidade, contratos específicos e observância à LGPD.

7. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Caso haja transferência internacional de dados, a FoodGate garantirá que o país destinatário possua grau de proteção adequado ou adotará cláusulas contratuais, normas corporativas globais ou outros mecanismos previstos nos arts. 33 e seguintes da LGPD.

8. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA

A FoodGate adota medidas técnicas e administrativas apropriadas, incluindo controles de acesso, criptografia, políticas internas e gestão de riscos, para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos, perda ou uso indevido.

Os dados são mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprimento das finalidades legais, contratuais ou regulatórias.

9. DIREITOS DOS TITULARES

Nos termos dos arts. 18 e seguintes da LGPD, o titular poderá solicitar:

  • Confirmação da existência de tratamento
  • Acesso aos dados
  • Correção de dados incompletos ou desatualizados
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação
  • Portabilidade, quando aplicável
  • Revogação do consentimento
  • Informação sobre compartilhamento

As solicitações deverão ser enviadas para:
📧 info@foodgate.com.br

10. COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES

O site da FoodGate utiliza cookies para fins funcionais, analíticos e de desempenho. O titular pode, a qualquer momento, gerenciar ou desabilitar cookies nas configurações de seu navegador, ciente de que isso pode afetar a experiência de navegação.

11. ALTERAÇÕES DESTA DECLARAÇÃO

Esta Declaração poderá ser atualizada a qualquer tempo. A versão vigente será sempre disponibilizada no site da FoodGate, com indicação da data de atualização.

12. CONTATO E ENCARREGADO DE DADOS (DPO)

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados à proteção de dados pessoais, entre em contato:

📧 info@foodgate.com.br
📌 Assunto: Proteção de Dados Pessoais